Artigo 3.º — Âmbito de aplicação

O Regulamento aplica-se a todos os alunos que frequentam a educação pré-escolar, o ensino básico e o ensino secundário nas escolas públicas do Município de Santa Maria da Feira, bem como aos respetivos Encarregados de Educação e demais membros da comunidade educativa, em função da natureza e da especificidade dos apoios previstos e dos respetivos destinatários.