Os apoios previstos no presente Regulamento abrangem as seguintes modalidades:
- a)Auxílios económicos, que incluem:
- i)Subsídios para a aquisição de material escolar;
- ii)Bolsas de estudo, atribuídas nos termos de Regulamento próprio.
- b)Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) e Componente de Apoio à Família (CAF);
- c)Apoios alimentares, que incluem:
- i)Programa de Leite Escolar e Produtos Lácteos;
- ii)Regime de Fruta Escolar, Produtos Hortícolas e Bananas;
- iii)Fornecimento de refeições escolares;
- iv)Promoção de programas educativos sobre nutrição e alimentação saudável que possam vir a ser implementados.
- d)Apoios relativos ao transporte escolar, que incluem:
- i)Circuitos Especiais, organizados pelo Município de Santa Maria da Feira;
- ii)Passe Andante, da responsabilidade da Área Metropolitana do Porto (AMP).
- e)Outros apoios que venham a ser atribuídos pelo Município, designadamente no âmbito de atividades educativas complementares que venham a ser implementadas.