Artigo 8.º — Procedimentos para atribuição dos Apoios

Os apoios previstos no presente Regulamento são atribuídos de acordo com os critérios definidos nos capítulos seguintes, ficando a sua concessão sujeita à apresentação da documentação comprovativa exigida e ao cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo Município de Santa Maria da Feira e pelos Agrupamentos de Escolas.