Artigo 3.º — Escala de classificação da proficiência linguística

Para efeitos de avaliação e averbamentos de proficiência linguística, seja na língua inglesa como na língua portuguesa, aplica-se a escala da proficiência linguística constante do Apêndice 2 ao Anexo I Regulamento (UE) n.º 1178/2011, da Comissão, de 3 de novembro de 2011, que estabelece os requisitos e os procedimentos administrativos para as tripulações da aviação civil.