O presente regulamento constitui-se como um documento norteador que visa regular os termos de funcionamento dos serviços disponibilizados à comunidade educativa, bem como, definir as normas gerais e critérios de concretização e atribuição das medidas de apoio, promovidas pelo Município de Tábua, no âmbito da Educação, designadamente:
- a)Fornecimento de Refeições Escolares, da Educação Pré-Escolar ao Ensino Secundário e Profissional da Rede Pública de Ensino;
- b)Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF), na Educação Pré-Escolar;
- c)Transportes Escolares;
- d)Atividades de Tempos Livres (ATL) nas interrupções letivas, no 1.º Ciclo do Ensino Básico;
- e)Programa de distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e produtos lácteos, na Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico;
- f)Apoios complementares.