O Programa Leite Escolar destina-se às crianças e alunos que frequentam os estabelecimentos de educação e ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, da rede pública do Município de Tábua.
Artigo 61.º — Destinatários
Vigente desde: 04/04/2023
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Em vigor desde 04/04/2023