O Programa Leite Escolar tem como objetivo complementar as necessidades nutricionais das crianças e alunos com idades compreendidas entre os 3 e os 10 anos de idade, e concretiza-se através da distribuição diária e gratuita, nos dias letivos, de 20 cl de Leite, por Aluno.
Artigo 60.º — Enquadramento
Vigente desde: 04/04/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 04/04/2023