É revogado o Regulamento Municipal de Serviço de Apoio à Família no âmbito da Educação, Organização e Funcionamento dos Serviços e Estruturas de Apoio à Comunidade Educativa, aprovado por deliberação de Câmara de 23 de setembro de 2019, e em sessão de Assembleia Municipal de 30 de setembro de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, em 15 de novembro de 2019.
Artigo 71.º — Norma Revogatória
Vigente desde: 04/04/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 04/04/2023