Saltar para o conteúdo principal

Artigo 65.º — Norma revogatória

Vigente desde: 15/04/2024

Com a entrada em vigor do presente Regulamento são revogados:

  1. a)Os seguintes Regulamentos:
    1. i)Regulamento Geral de Estacionamento e Circulação das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada;
    2. ii)Regulamento Específico de Estacionamento e Circulação da UOGEC de Almada Centro;
    3. iii)Regulamento Específico de Estacionamento e Circulação da UOGEC de Almada Ocidental;
    4. iv)Regulamento Específico de Estacionamento e Circulação da UOGEC da Av. 23 de Julho;
    5. v)Regulamento Específico de Estacionamento e Circulação da UOGEC de Cacilhas;
    6. vi)Regulamento Específico de Estacionamento e Circulação da UOGEC do Centro Sul/Museu;
    7. vii)Regulamento Específico de Estacionamento e Circulação da UOGEC da Costa da Caparica;
    8. viii)Regulamento Específico de Estacionamento e Circulação da UOGEC da Cova da Piedade;
    9. ix)Regulamento Específico de Estacionamento e Circulação da UOGEC da Quinta da Alegria;
    10. x)Regulamento Específico de Estacionamento e Circulação da UOGEC do Pragal Velho;
    11. xi)Regulamento Específico de Estacionamento e Circulação da UOGEC da Quinta da Horta;
    12. xii)Regulamento Específico de Estacionamento e Circulação da UOGEC de Barrocas;
    13. xiii)Regulamento de Cargas e Descargas do Concelho de Almada;
  2. b)Todas as disposições regulamentares contrárias ao presente Regulamento.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 15/04/2024

Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada