O presente regulamento fixa o regime para os seguintes atos e procedimentos:
- a)A Constituição de base de recrutamento para convite de professores visitantes, de professores convidados, de assistentes convidados e monitores a que se referem os artigos 4.º, 5.º, 6.º e 8.º do Regulamento de Contratação do Pessoal Docente Especialmente Contratado da ULisboa;
- b)A tramitação do processo.