À Unidade Orgânica de Obras Publicas e Planeamento compreende as seguintes subunidades orgânicas ou serviços:
- a)Serviço de Planeamento, Reabilitação e Gestão de Território;
- b)Serviço de Obras Publicas e Topografia;
- c)Serviços Florestal GTF.
Artigo 39.º — Unidade Orgânica de Obras Publicas e Planeamento
Vigente desde: 16/01/2026
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