Art.º 9 · Regulamento n.º 43/2026 — Estrutura hierarquizada

A organização dos serviços municipais rege-se segundo a seguinte estrutura hierárquica:

1 -Gabinetes:
1. 1.1 -Gabinete de Apoio ao Presidente;
2. 1.2 -Gabinete de Apoio à Vereação;
3. 1.3 -Gabinete de Apoio ao Emigrante;
4. 1.4 -Gabinete de Apoio às Freguesias e ao PDM;
5. 1.5 -Gabinete do Empreendedorismo, Candidaturas e Agricultura;
6. 1.6 -Gabinete Municipal de Veterinária;
7. 1.7 -Gabinete de Proteção Civil:
8. 1.7.1 -Secção de Proteção Civil Municipal.
2 -Divisão Administrativa, Financeira e Contratação:
1. 2.1 -Unidade Orgânica Administrativa e Contratação:
2. 2.1.1 -Serviços Jurídicos;
3. 2.1.2 -Serviço de Recursos Humanos;
4. 2.1.3 -Serviços de Atendimento e Expediente Geral;
5. 2.1.4 -Serviços de Contratação Pública;
6. 2.1.5 -Serviço de Informática, Comunicação Digital e Multimédia;
7. 2.2 -Unidade Orgânica de Gestão Financeira:
8. 2.2.1 -Serviços de Aprovisionamento e Contabilidade;
9. 2.2.2 -Serviços de Património;
10. 2.2.3 -Secção de Tesouraria.
3 -Departamento de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Alterações Climáticas:
1. 3.1 -Unidade Orgânica Urbanismo e Ambiente:
2. 3.1.1 -Serviços de Urbanismo e Fiscalização;
3. 3.1.2 -Serviços de Ambiente, Alterações Climáticas e Transição Energética;
4. 3.1.3 -Serviço de Mercados e Feiras;
5. 3.2 -Unidade Orgânica de Obras Públicas e Planeamento:
6. 3.2.1 -Serviço de Planeamento, Reabilitação e Gestão de Território;
7. 3.2.2 -Serviços de Obras Públicas e Topografia;
8. 3.2.3 -Serviços de GTF;
9. 3.3 -Secção Técnica de Obras:
10. 3.3.1 -Serviços de Manutenção das Vias, Espaços Verdes e Sinalética;
11. 3.3.2 -Serviços de Manutenção de Equipamentos Municipais, Parque e Oficinas;
12. 3.3.3 -Serviços de Fiscalização Municipal.
4 -Divisão de Cultura, Turismo e Artes:
1. 4.1 -Serviço de Biblioteca e Leitura;
2. 4.2 -Serviço de Apoio à Cultura e Património Cultural;
3. 4.3 -Serviços de Arquivo, Arqueologia e História;
4. 4.4 -Serviços de Turismo;
5. 4.5 -Serviço Escola Municipal Sabor Artes;
6. 4.6 -Unidade Orgânica Centro de Memória e Eventos:
7. 4.6.1 -Serviço Centro de Memória;
8. 4.6.2 -Serviço de Eventos.
5 -Divisão de Ação Social:
1. 5.1 -Unidade Orgânica de Educação e Desporto:
2. 5.1.1 -Secção Técnica da Educação:
3. 5.1.1.1 -Serviços Escolares;
4. 5.1.2 -Serviços de Educação;
5. 5.1.3 -Serviços de Edifícios Escolares e Cantinas;
6. 5.1.4 -Serviços de Desporto, Cidadania, Juventude e Envelhecimento Ativo;
7. 5.2 -Secção Técnica Social:
8. 5.2.1 -Serviços de Ação Social;
9. 5.2.2 -Serviço de Cemitérios;
10. 5.2.3 -Serviço de Habitação;
11. 5.2.4 -Serviços de Transportes Escolares.

Artigo 9.º — Estrutura hierarquizada

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