1 -O Mercado Municipal A Praça, doravante designado por Mercado, é um complexo que congrega uma diversidade de atividades empresariais de comércio e de serviços, tendo como objetivo a revitalização e dinamização do comércio tradicional e a promoção dos produtos agroalimentares de qualidade, do artesanato e da cultura da Região.
2 -O Mercado está concebido e organizado por forma a proporcionar aos operadores nele instalados boas condições de higiene, salubridade, operacionalidade no seu negócio e, aos seus clientes e consumidores em geral, segurança, conforto e variedade de oferta, facilitando-lhes a escolha e a aquisição dos bens e serviços de que necessitam.
3 -O Mercado é um equipamento coletivo, constituído por um conjunto de instalações e de infraestruturas, que funciona como entidade com gestão comum, infraestruturas que integram diversos elementos funcionais, designadamente as lojas e bancas.
4 -O Mercado é composto por zonas de utilização comum e por áreas de utilização individualizadas.