Art.º 10 · Regulamento n.º 430/2018 — Serviço Competente

1 -A Secção de Recursos Humanos fica responsável por:
1. a)Conduzir o processo de Diagnóstico e Levantamento de Necessidades de Formação;
2. b)Elaborar o Plano de Formação e submetê-lo a apreciação do eleito responsável;
3. c)Desenvolver todos os procedimentos necessários para a concretização do Plano de Formação, nomeadamente:
  Organização e gestão das ações de formação internas;
  Inscrição em ações de formação promovidas por entidades externas;
  Criação e aplicação das metodologias de avaliação da formação;
  Elaboração semestral de relatórios de avaliação da eficácia da formação.
2 -A organização do ciclo anual de formação decorrerá de acordo com o anexo I, que estabelece os Procedimentos de Gestão da Formação.

Artigo 10.º — Serviço Competente