Art.º 16 · Regulamento n.º 430/2018 — Formação em Matéria de Segurança e Saúde no Trabalho - SST

1 -O Município de Almodôvar proporcionará anualmente horas de formação em matéria de SST aos seus colaboradores.
2 -Aos representantes dos trabalhadores em matéria de segurança e saúde no trabalho será, sempre que possível, proporcionada a frequência de ações de formação de suporte à atividade desenvolvida.
3 -É da responsabilidade do Município de Almodôvar assegurar formação aos trabalhadores responsáveis pela aplicação das medidas de primeiros socorros e de combate a incêndios e de evacuação de trabalhadores.

Artigo 16.º — Formação em Matéria de Segurança e Saúde no Trabalho - SST