O Município de Almodôvar pode estabelecer acordos ou protocolos de cooperação com outros organismos, designadamente universidades, centros de formação, centros de investigação públicos ou privados, nacionais ou estrangeiros, e organizações sindicais e profissionais.
Artigo 8.º — Protocolos com outras entidades
Vigente desde: 16/07/2018
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Em vigor desde 16/07/2018