- 1 -O levantamento da feira deve estar concluído até 1h depois da hora de encerramento da feira.
- 2 -Não devem os feirantes e vendedores ambulantes lançar no solo quaisquer desperdícios, restos, lixo e outros materiais suscetíveis de pejarem ou conspurcarem a via pública.
- 3 -Devem usar os recipientes plásticos para a recolha de lixo e colocá-los nos recintos apropriados e devidamente assinalados.
- 4 -Antes de abandonarem o recinto, os feirantes devem promover a limpeza dos respetivos lugares de venda, depositando os resíduos nos recipientes próprios para o efeito.
Artigo 25.º — Levantamento e limpeza
Vigente desde: 14/05/2021
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