A União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela garante a confidencialidade de todos os dados que lhe são facultados.
Artigo 29.º — Segurança da informação e dados pessoais
Vigente desde: 14/05/2021
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 14/05/2021