1) Regras Gerais
- a)As inscrições são apresentadas na plataforma GIAE, acessível através das páginas eletrónicas do Município do Bombarral e do Agrupamento de Escolas Fernão do Pó. Para esclarecimento de dúvidas deverá ser usado o seguinte endereço de correio eletrónico: [email protected].
- b)Para completar a inscrição os Encarregados de Educação devem ainda fazer o upload dos documentos necessários para instruir a inscrição das crianças e alunos, quando aplicável:
b.1) Fotocópia da declaração de abono de família atualizada com o posicionamento de escalão emitido pelo Instituto de Segurança Social, ou equivalente, a qual ficará apensa à inscrição;
b.2) Apresentação de documento da Regulação das Responsabilidades Parentais, quando aplicável;
b.3) Documento comprovativo da matrícula, a apresentar apenas para as crianças que se inscrevem pela 1.ª vez na Educação Pré-escolar ou no 1.º ano do ensino básico;
b.4) Em situações excecionais poderá ser apresentada uma declaração em como se encontra no escalão 3, assumindo os valores em causa.
2) Inscrição nos serviços complementares de AAAF e CAF
- a)Documento comprovativo, emitido pela entidade patronal, com a identificação do horário de trabalho de ambos os adultos do agregado familiar;
- b)Será dada prioridade às inscrições das crianças nas AAAF e na CAF quando os adultos do agregado familiar comprovarem a atividade profissional conforme referido na alínea a) do n.º 2 do presente artigo. As inscrições que não estejam instruídas com o referido documento ficam sujeitas a existência de vaga no grupo/turma.
- c)Para frequência das atividades complementares de educação (AAAF e CAF) nas interrupções letivas, é necessário efetuar inscrição dentro dos prazos divulgados anualmente. A aceitação da inscrição para frequência nas referidas atividades depende da não existência de dívidas relacionadas com a utilização dos serviços complementares de educação.
- d)As inscrições nos serviços das AAAF e CAF nas interrupções letivas são submetidas através da Plataforma GIAE.
- e)As inscrições relativas a crianças e alunos que tenham frequentado as AAAF/CAF no período letivo usufruem de prioridade sobre as demais na respetiva seriação.
3) Inscrição no serviço de Transporte Escolar
- a)No caso de primeira inscrição deverá apresentar uma fotografia tipo passe do aluno e comprovativo de morada (fatura de serviços ou atestado de residência) e formulário da entidade transportadora;
- b)Para o aluno portador de título de transporte, cópia do mesmo.
4) Inscrição nos auxílios económicos para alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico (material escolar e visitas de estudo)
- a)Fotocópia da declaração de abono de família atualizada com o posicionamento de escalão emitido pelo Instituto de Segurança Social, ou equivalente, a qual ficará apensa à inscrição;
5) Inscrição no serviço de refeições com necessidade de dieta
- a)Atestado médico a juntar ao pedido no ato da candidatura ou até dia 31 de agosto.