Art.º 50 · Regulamento n.º 432/2018 — Critérios de instalação e manutenção de painéis e outdoors

1 -A estrutura de suporte dos painéis e outdoors deve ser metálica e na cor que melhor se integre na envolvente.
2 -Este tipo de suporte publicitário não poderá ser afixado em edifícios, salvo em casos excecionais, nos termos do n.º 3 do presente artigo, nem ser colocado em frente de vãos dos mesmos.
3 -Excecionalmente poderão ser colocados em empenas cegas de edifícios, nas seguintes condições:
1. a)A altura total não poderá ultrapassar a linha inferior do beirado nem alterar a forma e contornos do edifício;
2. b)Deverá ser prevista uma distância segura que impeça o batimento na parede ocasionado pela sua oscilação.
4 -No canto inferior direito será colocada identificação da entidade requerente, contendo o seu nome, os contactos telefónicos e outros, bem como o n.º do alvará de licença.
5 -Os painéis e outdoors podem ser estáticos ou rotativos, de uma ou dupla face, em prismas triangulares ou réguas de alumínio.
6 -Os painéis deverão possuir as seguintes dimensões:
1. a)4 m de largura por 3 m de altura;
2. b)8 m de largura por 3 m de altura;
3. c)2,4 m de largura por 1,75 m de altura.
7 -Poderão ser licenciados, excecionalmente, painéis com dimensões distintas dos indicados no ponto anterior, desde que não afetem o ambiente e a estética dos locais pretendidos e respetivos espaços envolventes.
8 -A distância entre a moldura inferior de cada painel e o solo não poderá ser inferior a 2,5 m.

Artigo 50.º — Critérios de instalação e manutenção de painéis e outdoors