O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Anexo I - Zonas de reconhecido interesse público
Anexo II - Desenhos de referência de suportes publicitários e outro mobiliário urbano
Anexo III - Pormenor tipo das rampas
Anexo IV - Critérios adicionais definidos pelas entidades mencionadas no n.º 5 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril
Anexo V - Desenhos de esplanadas fechadas, com e sem exaustão, com e sem ar condicionado, sistema de exaustão e filtragem autónomo, da pala e da proteção do piso, das floreiras e dos guarda-ventos
2018/07/06. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Luísa Maria Neves Salgueiro.
ANEXO I
Zonas de reconhecido interesse público
(ver documento original)
ANEXO II
Desenhos de referência de suportes publicitários e outro mobiliário urbano
(ver documento original)
ANEXO III
Pormenor tipo das rampas
(ver documento original)
ANEXO IV
Critérios adicionais definidos pelas entidades mencionadas no n.º 5 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril
(ver documento original)
ANEXO V
Desenhos de esplanadas fechadas, com e sem exaustão, com e sem ar condicionado, sistema de exaustão e filtragem autónomo, da pala e da proteção do piso, das floreiras e dos guarda-ventos.
(ver documento original)
311489181