- 1 -O presente Regulamento cria o Programa de Apoio à Cultura, estabelecendo as normas e fixando as condições para a atribuição de apoios por parte da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira (CMSMF), às atividades de cariz cultural, com impacto no território de Santa Maria da Feira, ou no estrangeiro, nomeadamente nas comunidades da diáspora feirense, desenvolvidas por pessoas coletivas sem fins lucrativos e/ou pessoas singulares.
- 2 -As pessoas coletivas e/ou pessoas singulares apenas podem beneficiar dos apoios previstos no presente regulamento se tiverem sede, naturalidade e residência no concelho de Santa Maria da Feira ou objeto de atuação no território nos temas e nos valores da cultura feirense.
- 3 -O presente Regulamento tem por objeto o apoio à realização de atividades e projetos na área da Cultura, enquadrados nas diferentes medidas e objetivos nele definidos.
Artigo 2.º — Âmbito e objeto
Vigente desde: 27/04/2020
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Em vigor desde 27/04/2020