Podem ser beneficiários dos apoios previstos no presente Regulamento as freguesias ou união de freguesias, que tenham a sua situação tributária e contributiva regularizada perante o Estado, a Segurança Social e o Município de Penacova.
Podem ser beneficiários dos apoios previstos no presente Regulamento as freguesias ou união de freguesias, que tenham a sua situação tributária e contributiva regularizada perante o Estado, a Segurança Social e o Município de Penacova.