Em caso de empate e/ou falta de cabimento financeiro, proceder-se-á de seguinte maneira:
- a)Redução para um mês de ATL, na proporção do IAS superior para o inferior, para aqueles que concorreram a dois meses de apoio.
- b)Primazia à existência de irmãos inscritos;
- c)Vantagem para o candidato que não tenha beneficiado do apoio no ano anterior;
- d)Vantagem para os candidatos sinalizados pela CPCJ.