A Candidatura ao incentivo à natalidade será instruída com os seguintes documentos, a entregar na União das Freguesias de Castro Verde e Casével:
- a)Formulário, disponível para o efeito, devidamente preenchido;
- b)Apresentação do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão do requerente ou requerentes;
- c)Apresentação do cartão de identificação fiscal do requerente ou requerentes;
- d)Cópia da certidão de nascimento ou documento comprovativo do registo da criança; no caso de adoção, documento legal comprovativo;
- e)Declaração do candidato a autorizar a realização das diligências necessárias para averiguar da veracidade dos elementos fornecidos, bem como o tratamento dos dados pessoais dos envolvidos.