Art.º 5 · Regulamento n.º 434/2026 — Modalidades de apoio

1 -Os apoios a conceder ao abrigo do presente Regulamento podem assumir natureza financeira ou não financeira.
2 -Os apoios financeiros podem revestir, designadamente, as seguintes modalidades:
1. a)Apoio à atividade regular das entidades;
2. b)Apoio à realização de projetos ou eventos pontuais;
3. c)Apoio à realização de obras de construção, conservação ou beneficiação de instalações;
4. d)Apoio à aquisição de equipamentos necessários ao desenvolvimento da atividade.
3 -Os apoios não financeiros podem consistir, designadamente, em:
1. a)Cedência temporária de espaços, instalações ou equipamentos, a qual é objeto de valorização económica para efeitos de ponderação global do apoio concedido, ficando as entidades beneficiárias obrigadas a garantir a boa conservação dos bens cedidos, a suportar os encargos que lhes sejam contratualmente atribuídos e a permitir ações de verificação e inspeção por parte da Junta de Freguesia;
2. b)Apoio logístico, administrativo ou de divulgação;
3. c)Apoio técnico ou formativo;
4. d)Coorganização de iniciativas.

Artigo 5.º — Modalidades de apoio