O Regulamento de Propriedade Intelectual do IPS assenta nos seguintes princípios:
- a)Promoção da liberdade de criação cultural, científica e tecnológica;
- b)Desenvolvimento de condições necessárias para uma atitude de permanente inovação social, técnica, científica e pedagógica;
- c)Cooperação e consenso entre todos os agentes envolvidos nos processos de aquisição e valorização de conhecimento levados a cabo no IPS;
- d)Centralização dos procedimentos, unidade de decisão e transparência;
- e)Titularidade dos Direitos de Propriedade Industrial por parte do IPS;
- f)Salvaguarda do papel do investigador como fator essencial ao processo criativo;
- g)Salvaguarda incondicional do Direito Moral do inventor e do criador;
- h)Titularidade dos Direitos de Autor por parte do Autor;
- i)Salvaguarda do papel do IPS como referência para a criação de Direitos de Autor;
- j)Apoio à criação de empresas de base tecnológica e ao empreendedorismo, atendendo à sua importância estratégica no processo de exploração comercial de tecnologias.