O presente regulamento derroga e sobrepõe-se a todo e qualquer diploma normativo existente e em vigor no IPS e suas Unidades Orgânicas respeitante à regulamentação dos Direitos de Propriedade Intelectual.
O presente regulamento derroga e sobrepõe-se a todo e qualquer diploma normativo existente e em vigor no IPS e suas Unidades Orgânicas respeitante à regulamentação dos Direitos de Propriedade Intelectual.