Art.º 3 · Regulamento n.º 436/2026 — Composição do CCA

1 -O Conselho Coordenador de Avaliação tem a seguinte composição:
1. a)O Dirigente máximo do serviço, a quem compete a presidência, podendo a presidência ser delegada no 1.º Secretário Executivo;
2. b)O 1.º Secretário Executivo da CIM Cávado;
3. c)Os Secretários Executivos Intermunicipais da CIM Cávado;
4. d)Os Dirigentes da CIM Cávado;
5. e)O responsável pela área dos Recursos Humanos.
2 -As funções de secretário são exercidas pelo responsável pela área de recursos humanos.
3 -Nos termos da lei ou regulamento, o CCA, quando o exercício das suas competências incidir sobre o desempenho de dirigentes intermédios tem a sua composição restrita aos seguintes membros:
1. a)O Presidente do CCA;
2. b)O 1.º Secretário Executivo da CIM Cávado;
3. c)Os Secretários Executivos Intermunicipais da CIM Cávado.

Artigo 3.º — Composição do CCA