- 1 -O presente regulamento visa estabelecer o procedimento e as regras de atribuição do Prémio Ciências Sociais e Humanas para a Inclusão, designado doravante apenas por Prémio.
- 2 -O Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., de agora em diante designado por INR, I. P. é o responsável pela promoção e coordenação deste Prémio, podendo estabelecer acordos de parceria para o seu desenvolvimento, apoio técnico e/ou financeiro.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 01/04/2025
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 01/04/2025