O presente Regulamento define o regime do Estudante Atleta do ISMT, de acordo com o regime legal estatuído no Decreto-Lei n.º 55/2019, de 24 abril.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 28/04/2020
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 28/04/2020