- 1 -O presente Regulamento tem como objectivo adaptar ao Instituto de Meteorologia, I. P. o modelo de avaliação de desempenho da Administração Pública estabelecido na Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro.
- 2 -O presente Regulamento visa definir as regras de funcionamento do Conselho Coordenador da Avaliação de Desempenho adiante designado por CCA, do Instituto de Meteorologia, I. P. adiante designado por IM, e aplica-se a todos os seus trabalhadores.
Artigo 1.º — Objectivo
Vigente desde: 11/11/2009
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 11/11/2009