Art.º 6 · Regulamento n.º 439/2009 — Funcionamento do Conselho Coordenador

1 -O CCA reúne ordinariamente, entre 21 e 31 de Janeiro de cada ano, para proceder à análise das propostas de avaliação e à sua harmonização de forma a assegurar o cumprimento das percentagens relativas à diferenciação de desempenhos transmitindo, se necessário novas orientações aos avaliadores, e iniciar o processo que conduz à validação dos Desempenhos relevantes e Desempenhos inadequados e de reconhecimento dos Desempenhos excelentes.
2 -O CCA poderá reunir extraordinariamente sempre que tal for necessário, por indicação do Presidente ou através de requerimento fundamentado de, pelo menos, dois dos seus membros.

Artigo 6.º — Funcionamento do Conselho Coordenador