- 1 -O Conselho Municipal da Juventude do Concelho de Ponte da Barca é um dos órgãos consultivos do OPJPB, e tem por missão criar condições para uma participação efetiva dos jovens residentes no Município de Ponte da Barca, na construção de ações e medidas de política de juventude que contribuam para a melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável do Concelho.
- 2 -O CMJ é consultado antes do início de cada edição do OPJPB, sobre o montante anualmente definido e as Normas de Funcionamento em vigor.
- 3 -Pronuncia-se sobre as eventuais alterações às Normas de Funcionamento.
- 4 -Caso entenda, nomeia um ou mais observadores para acompanhar o processo da Análise Técnica.
Artigo 13.º — Conselho Municipal da Juventude
Vigente desde: 10/05/2022
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 10/05/2022