O fardamento visa proteger o trabalhador, identificar a sua atividade e promover a imagem da autarquia.
O fardamento deverá ainda:
Proporcionar conforto e proteção aos trabalhadores, permitindo, através de um desenho e confeção adequados, liberdade de movimentos e proteção contra os agentes físicos, químicos e biológicos existentes no meio de trabalho;
Obedecer às prescrições de segurança e saúde em conformidade com a legislação aplicável, devidamente certificado, não podendo ser alterado temporária ou permanentemente, se tal alteração implicar redução ou anulação da sua capacidade de proteção;
Ser mantido em bom estado de higiene e conservação, conforme as indicações constantes do manual de informação do fabricante;
Ser adequado à época do ano em que é utilizado;
Prever as exigências de envelhecimento relativas aos efeitos prejudiciais, alteração da cor, limpeza, conservação, variações dimensionais e os níveis de desempenho;
Estar identificado através da cor e logótipo.