A União das Freguesias de Palhais e Coina obriga-se a:
- a)respeitar e fazer cumprir a legislação em vigor sabre a matéria em causa bem como o presente regulamento;
- b)fornecer equipamentos de proteção individual e garantir o seu bom funcionamento;
- c)fornecer o material relativo ao fardamento para as categorias profissionais estabelecidas;
- d)fornecer e manter disponível nos locais de trabalho informação adequada sobre cada equipamento de proteção individual;
- e)informar os trabalhadores dos riscos sobre os quais se encontram protegidos aquando da utilização dos EPl’s;
- f)assegurar formação sabre a utilização do EPI.