- 1 -A utilização das parcelas está sujeita a uma avaliação periódica pelo gestor, de modo a verificar o cumprimento dos deveres impostos pelo presente Regulamento aos utilizadores.
- 2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior são ainda critérios de avaliação:
- a)O uso adequado da parcela;
- b)As práticas agrícolas utilizadas;
- c)O encaminhamento dos resíduos sobrantes.