- 1 -O presente Regulamento define os regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso da ESAI - Escola Superior de Actividades Imobiliárias, de acordo com o disposto na Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho.
- 2 -O presente Regulamento aplica-se aos ciclos de estudos conducentes ao diploma de técnico superior profissional e ao grau de licenciado.
Artigo 1.º — Âmbito e Objeto
Vigente desde: 16/01/2024
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