Artigo 21.º — Âmbito

O insucesso e o abandono escolar são problemas preocupantes para os estudantes por eles afetados, para o sistema de ensino superior e para a sociedade no seu conjunto. Como tal devem existir mecanismos que facilitem o diagnóstico das situações existentes, permitam uma análise rigorosa com um horizonte temporal ajustado e garantam a implementação de medidas corretoras.