Art.º 1 · Regulamento n.º 440/2019 — Anúncio

1 -Todos os anúncios devem ser considerados à escala dos edifícios onde se pretende instalá-los.
2 -Quando emitam luz própria, a espessura dos anúncios não deve exceder 0,20 m; quando não emitam luz própria, a sua espessura não deve exceder 0,05 m.
3 -A distância entre o bordo exterior do elemento e o limite do passeio não poderá ser inferior a 0,50 m, podendo ser fixada uma distância superior sempre que o tráfego automóvel ou a existência ou previsão de instalação de equipamento urbano o justifiquem.
4 -O limite inferior dos anúncios de dupla face ou dos anúncios que possuam saliência superior a 0,10 m, não poderá distar menos de 2,50 m do solo.
5 -No caso de anúncios eletrónicos ou eletromagnéticos, a superfície máxima de publicidade permitida é de 1,75 m por 1,20 m.

Artigo 1.º — Anúncio