À Secção de Recursos Humanos, chefiada por um Coordenador Técnico, compete:
- a)Executar as ações administrativas respeitantes ao expediente dos concursos para recrutamento e seleção do pessoal por tempo indeterminado ou determinável, reposicionamento remuneratório e mobilidade e cessação de funções do pessoal;
- b)Instruir todos os processos referentes a prestações sociais dos trabalhadores, nomeadamente os relativos a abonos de família, ADSE, Montepio, e regime de proteção social dos trabalhadores que exercem funções públicas;
- c)Assegurar o expediente relativo ao registo e controlo de assiduidade e a faltas e licenças dopessoal, e manter permanentemente atualizado o registo de pessoal nos termos da lei;
- d)Organizar e manter atualizados os processos individuais do pessoal;
- e)Elaborar, nos prazos legais, o mapa de férias do pessoal, de acordo com os planos de férias fornecidos pelos vários serviços;
- f)Processar os vencimentos e outros abonos do pessoal da Câmara Municipal e dos membros dos órgãos autárquicos;
- g)Assegurar, em geral, todos os serviços e tarefas respeitantes à administração do pessoal.