Art.º 25 · Regulamento n.º 441/2026 — Depreciações e Amortizações

1 -As depreciações e amortizações correspondem à desvalorização normal dos ativos fixos decorrentes do gasto com a sua utilização.
2 -A entidade utiliza para cálculo das depreciações e amortizações o método da linha reta, também conhecido por método das quotas constantes.
3 -As depreciações e amortizações são calculadas por duodécimos.
4 -Para cálculo da taxa de depreciação de um bem, é considerada a vida útil de referência constante no Classificador Complementar 2.
5 -Regra geral, não são depreciáveis os seguintes tipos de bem:
1. a)Terrenos, mesmo que adquiridos conjuntamente com edifícios;
2. b)Livros;
3. c)Objetos de arte, consideradas antiguidades ou de coleção.

Artigo 25.º — Depreciações e Amortizações