Com a entrada em vigor do presente regulamento, e sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 11.º, é revogado o Regulamento Municipal de Trânsito do Concelho de Sardoal em vigor desde 2 agosto de 1996.
Artigo 16.º — Norma revogatória
Vigente desde: 16/08/2017
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Em vigor desde 16/08/2017