- 1 -A articulação institucional da ULPC de Santa Cruz com o SMPC é efetuada com o Coordenador Municipal de Proteção Civil;
- 2 -Em termos gerais, esta articulação visa otimizar a atividade da ULPC, maximizando os meios e recursos próprios de cada uma das entidades.
Artigo 12.º — Articulação com o SMPC
Vigente desde: 27/04/2026
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Em vigor desde 27/04/2026