1 -Para aqueles que frequentam a universidade fora da Região Autónoma da Madeira (RAM), ao valor da bolsa será acrescido o reembolso do valor de três passagens aéreas de ida e volta para a RAM.
2 -O disposto no número anterior tem como teto máximo o valor de 400 (euro) na totalidade das três viagens.
3 -O reembolso apenas incidirá na parte remanescente do valor da passagem após o reembolso do subsídio de mobilidade de estudantes residentes da Região Autónoma da Madeira.
4 -As passagens em classe executiva ou equivalente estão excluídas.
5 -Só serão aceites passagens do ano letivo respetivo.
6 -Para ter acesso ao reembolso das passagens aéreas é necessário preencher os seguintes requisitos:
a)Ser estudante numa universidade fora da Região Autónoma da Madeira;
b)Apresentar a fatura e recibo detalhado da passagem;
c)Apresentar o talão do reembolso do subsídio de mobilidade da RAM;
d)Apresentar todos os documentos necessários durante a primeira quinzena de agosto;
7 -No caso em que o disposto na alínea c) do número anterior não seja possível, será necessário apresentar fotocópia dos cartões de embarque e será feito o cálculo do valor do reembolso, com base no disposto no n.º 3 deste artigo.
8 -O pagamento do reembolso será efetuado durante o mês de setembro.
9 -A não entrega tempestiva ou a falta de algum documento necessário exclui automaticamente o reembolso.