1 -Sem prejuízo do estabelecido no artigo 3.º do presente Regulamento, no que se refere às harpas, podem ter acesso ao apoio mencionado os apicultores que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições:
a)Apicultores residentes no concelho de Proença-a-Nova;
b)Apiários situados na área geográfica do concelho de Proença-a-Nova;
c)Número de apiários mínimo: 1;
d)Número mínimo de 10 colónias por apiário.
2 -Nas restantes situações:
a)Apicultores residentes no concelho de Proença-a-Nova;
b)Apiários situados na área geográfica do concelho de Proença-a-Nova;