- 1 -Em função do uso dominante, consideram-se as seguintes categorias e subcategorias de espaços:
- a)Espaços Agrícolas;
- b)Espaços Florestais:
- i)Espaços Florestais de Conservação;
- ii)Espaços Florestais de Protecção;
- iii)Espaços Silvopastoris;
- c)Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal.
Artigo 31.º — Identificação
Vigente desde: 13/11/2009
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