O PDM de Resende vigora por um período de 10 anos, sem prejuízo de, nos termos da lei, a sua revisão ou alteração poder ocorrer antes de decorrido esse prazo e desde que tal seja reconhecido como necessário.
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202560234
Artigo 65.º — Vigência e Condições de Revisão
Vigente desde: 13/11/2009
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Em vigor desde 13/11/2009