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Artigo 28.º — Constituição

Vigente desde: 02/04/2025
  1. 1 -O Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) é constituído por:
    1. a)Central Municipal de Operações Socorro (CMOS)
    2. b)Núcleo de Prevenção e Avaliação de Riscos e Vulnerabilidades (NPARV)
    3. c)Núcleo de Planeamento e Apoio às Operações (NPAO)
    4. d)Núcleo de Logística e Comunicações (NLC)
    5. e)Núcleo de Sensibilização e Informação Pública (NSIP)
    6. f)Núcleo de Educação para o Risco (NEP)
    7. g)Núcleo de Segurança em Edifícios (NSCIE)
    8. h)Núcleo de Apoio Administrativo (NAP)
    9. i)Núcleo de Apoio Psicológico à População (NAPP)
  2. 2 -As competências do Núcleo de Sensibilização e Informação Pública (NSIP), no que à informação pública diz respeito, é exercida em parceria com o “Gabinete de Comunicação” da Câmara Municipal.
  3. 3 -A Companhia de Bombeiros Sapadores de Viana do Castelo colabora com o SMPC, de acordo com o estipulado no presente Regulamento.
  4. 4 -O Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) integra a coordenação no âmbito da Central Municipal de Operações de Socorro (CMOS), os meios humanos e materiais da CBSVC, tal como das diferentes Unidades Orgânicas (UO) do Município de Viana do Castelo.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 02/04/2025

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