1 -A Proteção Civil do Município de Viana do Castelo compreende as atividades desenvolvidas pela autarquia local, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas, com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e proteger e socorrer as pessoas e proteger os bens em perigo quando aquelas situações ocorram.
2 -O Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) de Viana do Castelo visa a coordenação e execução de ações no âmbito da Proteção Civil Municipal, integrando-se nas estruturas Distritais e Nacionais, nos termos legalmente previstos.